Nossas áreas de atuação

Atuação em contencioso e administrativo perante relações com órgãos públicos, assessoria na confecção de editais licitatórios, interpretação e adequação para a lei de licitações, questionamentos de editais, sistema de preços e licitação, impugnações e demais serviços necessários para a habilitação em processos de licitação.

Atuamos ainda em processos contenciosos que pretendam anular licitações, bem como descredenciar vencedores de certames que estejam em desacordo com edital.

Atuamos de forma a defesa em todo o campo do Direito Aeronáutico relacionadas à aviação civil, comercial, militar e assuntos correlatos.

Também atuamos na elaboração e negociação de contratos envolvendo aeronaves, motores e equipamento aeronáutico, tais como compra e venda, financiamento (exportação e importação), arrendamento simples e financeiro, cessão de uso, além de garantias relacionadas, como hipoteca e alienação fiduciária; negociação de term sheets e estruturas relacionadas a aeronaves; assessoria a investidores interessados na participação em setores do transporte aéreo no Brasil, desde a operação de aeroportos à exploração de serviços aéreos públicos regulares e não-regulares; assessoria jurídica em obras de aeroportos, legislação aplicável e riscos, constituição de companhias aéreas e empresas de táxi aéreo até o nível operacional completo; assistência jurídica em todos os assuntos regulatórios que envolvem companhias aéreas, táxi aéreos, empresas de manutenção e operadores privados, como obtenção de autorizações, certificados de homologação e aprovações específicas; representação perante o Ministério da Defesa, a Secretaria de Aviação Civil – SAC, Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, Registro Aeronáutico Brasileiro – RAB e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária S.A. – INFRAERO, incluindo acompanhamento de processos; seguros/resseguros aeronáuticos e temas relacionados a acidentes envolvendo aeronaves; responsabilidade civil de operadores, proprietários e fabricantes de aeronaves e equipamento aeronáutico; contencioso cível em matéria de direito aeronáutico, incluindo reintegração de posse de aeronaves, ações de cobrança e homologação de sentenças estrangeiras; projetos de securitização de aeronaves.

O escritório Moura & Martins Advogados Associados atua nas áreas consultiva e contenciosa (procedimentos administrativos junto aos órgãos de controle e fiscalização; processos judiciais cíveis e criminais; e inquéritos civis e criminais) e na realização de diligências legais (due diligence) ambientais, principalmente nas áreas industriais.

Utilizamos de distinto procedimento de apuração real de riscos, através de análises locais feitas por profissionais ambientais.

Atuamos fortemente em Termos de Ajustamento de Conduta, (TAC), sempre tentando minimizar efeitos danosos por descumprimento da legislação vigente, que muitas vezes se faz embaraçosa e de difícil compreensão.

Com experiência no setor, o escritório Moura & Martins Advogados Associados, possui experiência profissional junto ao setor audiovisual, atuando junto a produtoras, dubladoras, e outros do meio cultural e artístico.

Atuamos na assessoria na área do entretenimento e obtenção de recursos junto ao Fundos Setoriais, adequação, preparação, habilitação, atuação junto à ANCINE, para produtoras e demais agentes de comunicação, artistas, distribuidoras, exibidoras programadoras, canais de televisão, plataformas online, videogames, editoras e gravadoras.

A legislação comercial sofreu forte modificação em sua forma à partir de 2002, e contempla toda a realidade jurídica e interesses que compõe os complexos interesses privados e negociais.

O escritório Moura & Martins Advogados atua em todas as vertentes da área comercial também denominada “área empresarial”, com forte experiência judicial, extrajudicial enriquecida pelos mais de 16 anos de forte atuação acadêmica nos mais diversos níveis de graduação, pós-graduação e mestrado.

Desta forma o escritório desenvolve seu trabalho interpretando normas e contratos, proteção das relações jurídicas comerciais, constituição de personalidades jurídicas, associações e fundações, validade dos negócios jurídicos e cumprimento de suas obrigações contratuais observados os limites contratados, bem como análise e constituição de garantias e títulos de créditos.

Atuamos ainda de forma a observar as responsabilidades dos profissionais, fornecedores e distribuidores, seja da atividade empresarial bem como das sociedades de fato.

Nossa atuação visa a proteção preventiva e contenciosa dos interesses de nossos clientes nas mais diversas áreas exercidas em suas atividades.

Prestamos assessoria jurídica em negociações e na elaboração de contratos de bens e serviços destinados ao consumo, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor.

Orientação e elaboração de pareceres em questões específicas relativas aos órgãos encarregados de proteção ao Consumidor (PROCONs), Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça comum;

Atuação na esfera litigiosa em ajuizamento de ações, elaboração de defesas e recursos e acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamação e pedido de indenização de consumidores.

Confecção de contratos de consumo por adesão de forma a minimizar aos riscos e atender as normas jurídicas previstas em lei.

A delação premiada foi um importante instituto que ganhou visibilidade, e se tornou conhecido pela operação denominada “lava jato”.

Contudo, devido ao insucesso na delação ocorrida pela JBS e seus negativos efeitos jurídicos, se tornou necessário adequada especialização nas tratativas do acordo de delação premiada ou leniência, para que o mesmo possa efetivamente atender aos preceitos legais e atingir seu objetivo.

Por esses motivos, o escritório atua de forma à obtenção da adequada situação jurídica de acordo, assegurando ao ciente o sucesso de seus interesses, respeitando ao manual de boas práticas hoje observado nesses procedimentos.

Atuamos em gerenciamento de Contratos e Operações de Comércio Internacional, análise dos contratos através dos International Commercial Terms (Incoterms), estabelecendo responsabilidades tanto para importadores quanto exportadores, incluindo aspectos que vão desde o transporte, movimentação das cargas até o frete no destino.

Assessoria em contratos com investidores e com fundos de investimentos nacionais e estrangeiros, na estruturação das operações para ingresso e saída do país, assessoramento para as formalidades de aprovação e contratação do crédito e na fase de liberação de recurso.

Aplicação de Medidas de Defesa Comercial Latu e Strictu Sensu, medidas antidumpings, medidas compensatórias e salvaguardas e os procedimentos de antielisão e certificação de origem não preferencial, que correspondem à Defesa Comercial Latu Sensu.

Assessoria e Consultoria em Operações de Importação e Exportação e relações governamentais, acompanhamento nas diversas etapas das negociações, bem como a evolução da legislação junto ao Governo, visando a buscar melhorias inteligentes para os negócios de nossos clientes.

Prestamos assessoria preventiva e contenciosa para defesa em autos de infração, na esfera administrativa e judicial.

Atuamos de forma consultiva para buscar soluções de economia tributária e assessoria fiscal, dentro da legislação vigente, readequação das normas e sua aplicação dentro da atividade empresarial.

Executamos estudos de planejamento tributário na implantação de novos negócios bem como para implantação de novos produtos e serviços.

Atuamos na área do direito econômico, de forma preventiva e contenciosa a fim de cooperar com a regulação dos agentes econômicos do país, e evitar muitas vezes abusos do poder econômico bem como a atuação ilegal ou desleal do estado sobre seus entes.

O escritório atua nas áreas de marcas e patentes, concorrência desleal, truste, cartéis, segredo de negócio, direito de imagem, holding, crimes contra a ordem econômica e financeira entre outros.

A atuação do escritório nesse segmento compreende:

Assessoria e aconselhamento no desenvolvimento de estruturas comerciais e societárias;

Notificações às autoridades concorrenciais e agências reguladoras (conforme o caso) de fusões, aquisições, associações, contratos ou outras formas de concentração econômica ou consolidação de seu controle realizados no Brasil ou no exterior e que aqui produzam efeitos;

Assessoria, em parceria com escritórios estrangeiros, a empresas brasileiras envolvidas em operações realizadas no exterior, ou que produzam efeitos além do território nacional;

Assessoria a clientes como parte interessada em notificações de terceiros (oposição e outras intervenções);

Formulação de propostas de leniência;

Defesa em investigações por práticas anticoncorrenciais, como cartéis (internacionais e nacionais) e abuso de posição dominante (práticas exclusionárias; restrições verticais; preço predatório/underselling; venda casada; arranjos de exclusividade; entre outros);

Negociação de soluções alternativas às condenações e termos de compromisso de cessação em investigações por práticas anticoncorrenciais;

Propositura de ações e defesa dos interesses de clientes em ações privadas e públicas com pedido de indenização por prejuízos causados por práticas anticoncorrenciais;

Diligências legais (due diligence) em matéria de compliance e desenvolvimento de programas de treinamento para sua implementação.

No Direito Securitário atuamos na defesa dos interesses dos seguradores e dos segurados, sejam Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas, em face de abusos cometidos contra a lei de seguros e do código de defesa do consumidor.

Área do Direito ligada aos seguros. Extremamente importante para a proteção e manutenção patrimonial, o direito securitário exige do operador do direito a correta interpretação dos contratos de seguros e a sua análise perante os entendimentos jurisprudenciais atuais.

Atuamos na:

Assessoria jurídica administrativa e contenciosa para seguradores, seguradoras, resseguradoras, operadoras de previdência complementar, operadoras de saúde privadas e capitalização, corretoras de seguro, prestadoras de serviços especializados, reguladores e analistas de riscos.

Consultoria jurídica para regulação e liquidação de sinistros.

Pareceres jurídicos administrativos e contenciosos.

Assessoria nas negociações securitárias e arbitrais.

Assessoria e defesa perante órgãos reguladores (SUSEP, ANS, SNSP).

Contencioso Judicial.

Com a Lei 11.101/2005 e suas alterações, o processo falimentar e de recuperação judicial de empresas se tornou bem mais adequado e eficaz, possibilitando realmente que o devedor possa tentar a sua recuperação judicial, atendidos os preceitos legais, ou possa sofrer o processo falimentar de forma digna e de acordo com os limites previstos em lei, incorrendo no atingimento do patrimônio de acordo com a lei e sua personalidade jurídica, ressalvados as exceções previstas.

Com a lei de recuperação judicial o devedor tenta a recuperação de seu negócio possibilitando até mesmo a suspensão dos pagamentos por determinação legal pelo prazo de 180 dias.

Desta forma existem reais possibilidades de manter a atividade econômica, evitando o denominado fechamento irregular que tantos prejuízos trazem ao devedor.

A falência é o modo em que será apurado o ativo do devedor para poder saldar dentro do possível e de acordo com a lei, os devedores existentes. Ocorre por vezes ser viável ao devedor requerer sua “auto falência” para evitar maiores danos e prejuízos advindos do fechamento irregular.

Organização patrimonial e planejamento sucessório com vistas à preservação do patrimônio familiar; separação judicial e divórcio, e também aconselhamento e acompanhamento em procedimentos extrajudiciais; acompanhamento e orientação de questões atinentes à partilha de bens do casal, guarda e visita de filhos, pensão alimentícia; planejamento sucessório, constituição de sociedades holding familiares, doações, adiantamento de legítima, sucessão, inventário, arrolamento de bens e elaboração e cumprimento de testamentos.

Com forte atuação na área, o escritório Moura & Martins Advogados Associados, atua desde na escolha da marca até a constituição da franquia empresarial, seja pelo franqueador, (formatando seu negócio), seja pelo franqueado na escolha adequada.

O mercado de franquia empresarial é um dos mercados que mais cresce no mundo, porém, no Brasil, possui grande incidência de utilização como meio imprudente de obtenção de receita sem qualquer preparo adequado, incorrendo em grandes riscos.

O mercado de franquia requer grande especialização na legislação vigente bem como as complementares que tornam o contrato de franquia um grande e complexo ramo de atividade econômica.

A confecção da Circular de Oferta de Franquia merece diversos cuidados, para que, com o devido sigilo, seja o negócio apresentado ao franqueado pelo franqueador porém resguardando sempre a patente e o segredo de negócio.

Completa assessoria jurídica na realização de negócios imobiliários como locações, compra e venda, permuta de imóveis, desmembramentos, constituição e cancelamento de hipoteca e outras garantias reais. Atuação também em regularização de imóveis, condomínios, empreendimentos imobiliários, constituição de loteamentos e incorporações imobiliárias, contratos deicorporação, desembaraço ente outro na área preventiva contenciosa.

O escritório Moura & Martins Advogados Associados, possui aproximadamente 20 anos de experiência na prestação de serviços de consultoria e de atuação no contencioso jurídico, atuando firmemente na área de direito Marítimo e Regulatório.

Prezamos pelo bom relacionamento entre cliente e escritório, onde o atendimento individualizado, a transparência, o sigilo a confiança e a velocidade nas informações e na execução dos trabalhos são prioridades em nossa meta.

O escritório possui um criterioso aparato tecnológico e bibliotecário especializado, mantido sempre atualizado para melhor atender nossos clientes.

Atuamos com profissionais diferenciados, alguns pelos quais atuam há mais de 30 anos na área, tendo feito parte de altos cargos da Antaq, pelos quais atuaram inclusive na constituição de muitas normas do setor, inclusive na redação e revisão de contratos de afretamento, construção, financiamento e venda de embarcações, bem como atividades offshores de petróleo e gás.

Assim o escritório vem ganhando posição de destaque na área do direito marítimo com forte atuação na consultoria jurídica, regulatória e de atuação em processos administrativos perante o Tribunal Marítimo, a Autoridade Marítima (Diretoria de Portos e Costas, Capitanias, Delegacias e Agências das Capitanias dos Portos e demais órgãos da MB) e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, consubstanciada nos seguintes serviços, não estando restritos demais trabalhos equivalentes nos referidos órgãos sendo sua atuação:

Tribunal Marítimo e Órgãos da Autoridade Marítima.

Atuação em Inquéritos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) e Autos de Infração, das Capitanias, Delegacias e Agências das Capitanias dos Portos (LESTA/RLESTA e Auto de Infração por incidente ambiental, Lei 9.966/00);

Atuação em processos na Diretoria de Portos e Costas - DPC;

Atuação em processos na Diretoria de Hidrografia e Navegação/ Centro de Hidrografia da Marinha – DHN/CHM;

Ampla atuação em processos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação no Tribunal Marítimo, com apresentação de petições, Defesas e Recursos;

Atuação em processos de Registro do Tribunal Marítimo em geral:

Registro, averbações, transferência e Cancelamento de Propriedade Marítima (vulgo PRPM), inclusive para sucateamento;

Registro, averbações e renovação do Armador;

Registro, averbação e cancelamento de ônus sobre embarcações ou cascos;

Registro, averbação renovação ou cancelamento do Pré-Reb e do Reb, para embarcações nacionais, estrangeiras ou afretadas a casco nu;

Obtenção de 2ª Via de documentos ou certidões de ônus e/ou propriedade;

Pesquisa de embarcações/armadores;

Atuação em processos de Registro das Capitanias, Delegacias ou Agências da Capitanias os Portos (NORMAM´s 01 e 02) e da Diretoria de Portos e Costas, se for o caso, como, por exemplo:

Documento de Propriedade Provisório – DPP no processo de PRPM;

TIE/TIEM;

Registro, cancelamento e transferência de propriedade ou jurisdição administrativa;

Registro de alterações em embarcações ou em dados;

2ª Via de documentos em geral;

Auxílio à Assistentes Técnicos da área marítima, de engenharia naval e meteorológica para elaboração de pareceres;

Consultoria de Seguros Casco, Carga e referente aos P&I Club´s;

Devidos registros da Diretoria de Portos e Costas.

Agência Nacional de Transporte Aquaviário – ANTAQ:

Acompanhamento das outorgas de autorização na ANTAQ - navegação de apoio marítimo e portuário -, incluindo aí defesa em processos administrativos relativos ao cumprimento de obrigações concernentes às outorgas, tais como: atualização de cadastro, envio de informações, registro e atualização da frota, acompanhamento de fiscalizações, etc.;

Atualização de cadastro relativo às outorgas pré-existentes;

Orientação e acompanhamento da renovação ou pedido de novas outorgas e autorizações que venham a ser exigidas;

Orientação e acompanhamento de afretamentos de embarcações - aqui ressalvo que no caso de autuações relativas a afretamentos deve-se fazer um contrato de defesa em cada caso, estipulando honorário de êxito caso a caso;

Orientação e atualização de informações patrimoniais e societárias;

Análise de risco nas atividades decorrentes das outorgas e afretamentos e orientação relativa a compliance regulatório no universo normativo da ANTAQ e autoridades marítima e portuária.

Atuação administrativa e judicial para recuperação de créditos, visando diminuir os efeitos da inadimplência.

Conta com especialistas na área, inclusive com publicação de artigo sobre as novas leis de execução, no livro Questões Atuais de Direito Empresarial.

Forte experiência na implantação de métodos para diminuir o inadimplemento e facilitar sua recuperação.

O escritório possui grande atuação na área de reestruturação patrimonial, para minimizar riscos patrimoniais oriundos de empreendedores atuantes, evitar litígios familiares e sucessórios, bem como minimizar tributos dentro da legislação vigente.

Através de cuidadosos estudos de reestruturação, buscamos adequar o patrimônio pessoa em distinção com o comercial, e minimizar riscos inerentes a atividade empresarial.

No Direito Securitário atuamos na defesa dos interesses dos seguradores e dos segurados, sejam Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas, em face de abusos cometidos contra a lei de seguros e do código de defesa do consumidor.

Área do Direito ligada aos seguros. Extremamente importante para a proteção e manutenção patrimonial, o direito securitário exige do operador do direito a correta interpretação dos contratos de seguros e a sua análise perante os entendimentos jurisprudenciais atuais.

Atuamos na:

Assessoria jurídica administrativa e contenciosa para seguradores, seguradoras, resseguradoras, operadoras de previdência complementar,>operadoras de saúde privadas e capitalização, corretoras de seguro, prestadoras de serviços especializados, reguladores e analistas de riscos.

Consultoria jurídica para regulação e liquidação de sinistros.

Pareceres jurídicos administrativos e contenciosos.

Assessoria nas negociações securitárias e arbitrais.

Assessoria e defesa perante órgãos reguladores (SUSEP, ANS, SNSP).

Contencioso Judicial.

O escritório Moura & Martins Advogados atua em todas as áreas do direito societário, visto sua total relação com a especialização do mesmo no direito comercial.

Atuamos desde a confecção contratual adequada e personalizada dos contratos de constituição social, até seu acompanhamento de normas e assembleias e desfazimento judicial ou extrajudicial, seja de forma parcial ou total.

Temos grande experiência na área, sabendo dos cuidados necessários neste momento, visto se tratar de momento delicado e que sempre existe a necessidade cirúrgica de cuidados nas relações remanescentes pessoais, de débitos e patrimoniais, inclusive utilizando quando possível da arbitragem.

Assim atuamos com sociedade limitadas, sociedades anônimas, associações, cooperativas, fundações, governança corporativa, bem como em participação de reunião de sócios e assembleias.

Fazemos contratos de joint- ventures, sociedades com propósito específico (SPE) e consórcios.

Com a absoluta interação entre os mais diversos pontos do planeta, e em decorrência do crescimento econômico e da maior inserção do Brasil no mercado global, aliado à expansão mundial de negócios e ao aperfeiçoamento do mercado de capitais nacional, as operações de fusões e aquisições se tornaram uma realidade, e cada vez mais são mais complexas e sofisticadas, demandando especializada e dedicada assessoria jurídica em sua implantação bem como minimizando riscos da operação.

O objetivo de nosso escritório é proporcionar aos clientes, que podem ser investidores, compradores ou vendedores, dedicada prestação de serviços no que tange ao seguinte:

Planejamento, estruturação, negociação e implementação de transações de compra e venda, investimento, permuta ou combinação de participações societárias ou ativos, formação de associações, joint ventures ou alianças estratégicas, bem como qualquer forma de reorganização societária;

Estruturação, negociação e contratação de financiamentos para a implementação de transações;

Estruturação e implementação de reorganizações societárias, inclusive aquelas visando à captura e ao aproveitamento de sinergias decorrentes de operações de fusões e aquisições;

Definição de estratégias de implementação de aquisições hostis envolvendo companhias abertas;

Definição e aperfeiçoamento de regras e princípios de governança corporativa;

Defesa dos direitos de acionistas;

Realização de ofertas públicas decorrentes da aquisição de controle de companhias abertas e no cumprimento das normas e procedimentos aplicáveis;

Desta forma, conseguimos atingir toda a área de direito societário, trazendo a segurança e minimizando os riscos necessários para atuação empresarial societária.

Com vasta experiência de mais de 15 anos na Justiça do Trabalho nas diversas áreas de demandas trabalhistas, contamos com profissionais especializados, dedicando-se exclusivamente a especialização e aprimoramento constante, com foco na área industrial, comercial, petróleo e gás e marítimo.

Defendendo assim interesses individuais ou conjuntos de empregados e de empresas, inclusive de forma conjunta entre empresas e empregados para resolução das demandas, realizando reuniões, consultorias, pareceres, ações judiciais, defesas judiciais, recursos, audiências e acompanhamento processual sempre disponível aos clientes para deixá-los informados da situação de sua demanda amigável ou judicial.

Assim visamos sempre a melhor solução aos clientes de forma preventiva ou contenciosa com intuito a evitar ou reduzir os prejuízos que podem levar a empresa à falência e o empregado perder diversos direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhista.

Devendo ainda destacar a recente reforma trabalhista trazidas pela Lei nº 13.467/2017 que entrou em vigor no dia 11/11/2017, trazendo mais de 100 alterações nas antigas leis trabalhistas, observadas as alterações com a Medida Provisória 808/2017 ainda vigente.

Contudo, diante a vasta experiência já adquirida na legislação trabalhista, nosso escritório também encontra-se devidamente preparando e estruturado para este momento de transição com todas as informações já em vigência e aquelas que ainda aguardam confirmação pela Medida Provisória, para melhor atender as necessidades dos clientes pessoas jurídicas e físicas de forma a garantir, proteger ou conquistar os direitos assegurados em lei.

A atuação de nosso escritório inclui:

Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);

Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE);

Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional);

Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT;

Reestruturação e redução de empregados em operações de fusões e aquisições, extinção de estabelecimentos ou encerramento de atividades;

Terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes;

Revisão legal de estruturas de salários e benefícios;

Planos de incentivo (bônus, opções de ações, unidades de ações restritas e planos de participação nos lucros);

Contratação e desligamento de empregados e executivos;

Revisão de políticas internas da empresa;

Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores;

Questões relativas às atividades marítima e portuária.

O chamado direito digital vem para atender as novas modalidades de contratações que envolve o mundo digital, “smarts contracts”, a proteção da individualidade nas mídias sociais, as suas formas de veiculação e a utilização do mundo digital para esses novos modelos de negócios do mundo empresarial.

O direito digital se caracteriza pela proteção jurídica dos novos modelos de relacionamentos econômicos e da proteção da pessoa e da imagem para este novo mundo digital que estamos vivenciando.

Os modelos de negócios denominados “Startups” são o presente e o futuro, e se encontram na necessidade de modelos contratuais adequados para a proteção do seu criador e do investidor, bem como durante sua atuação. Atuamos através de análises jurídicas personalizadas para cada necessidade e modelo de negócio.

Na mesma linha entrou em vidro a Lei Geral de Proteção de Dados, que notabiliza uma série de novos requisitos para o tratamento de dados, veiculação de direitos individuais e os limites que a era digital requer.